Gestão Financeira
Adesão aos benefícios tributários encerra no dia 30/12
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de dezembro de 2021 e pode ser feito por meio do sistema de autoatendimento da Sefaz, o SefazNet.
RETROSPECTIVA: Com trabalho da PGE, Maranhão fecha 2021 com ações de proteção social e combate à pandemia
Foram ações que passaram pela garantia de cuidados e tratamento da Covid-19 até medidas de combate à violência contra mulher e igualdade de gênero.
Descontos em licenciamento e multas de trânsito terminam dia 30 deste mês
A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral.
Governo do Maranhão divulga índice de participação dos municípios no ICMS em 2022
O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos Estados e pago nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.
Mais de 26 mil contribuintes do ICMS já aproveitaram a redução de até 90% das multas e juros
Governador instituiu o programa de regularização fiscal para as empresas contribuintes do ICMS, estabelecendo benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto de fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2021.
Governo do Maranhão concede isenções do ICMS abaixo da cesta básica
A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o Estado concede vários benefícios para os produtos da cesta básica.
Servidores do Maranhão terão maior reajuste de salário do país; impacto será de R$ 600 mi no orçamento
Aumento inclui professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.
Governador Flávio Dino anuncia novos benefícios tributários
As medidas resultam da necessidade de se estabelecer, frente ao cenário nacional de recessão econômica, mecanismo de gerenciamento da inadimplência e de recuperação amigável dos créditos públicos.
Reunião com contadores, empresários e produtores debate temas do ICMS em Santa Inês
A reunião aconteceu no auditório do Clube dos Diretores Lojistas (CDL) de Santa Inês e contou com a participação também dos novos dirigentes eleitos do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão.
PGE celebra conquistas para a população em seus 52 anos
A PGE tem um importante papel, propondo e viabilizando ações que tem resultado em desenvolvimento, proteção e efetivação de políticas públicas, garantindo direitos aos cidadãos.
Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da Fazenda Estadual
Sistema permitirá que a Sefaz tenha acesso aos serviços eletrônicos prestados pelos cartórios, como pesquisa de bens, escrituras e outros.
Sefaz dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/21
As empresas ficam obrigadas a entregar apenas a Escrituração Fiscal Digital (EFD), simplificando o cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
PGE tem decisão favorável no STJ em ação que permitirá investimentos na ordem de R$ 22 milhões
A PGE/MA garantiu no STJ decisão favorável relacionada a uma ação de desocupação de imóvel, de propriedade do Estado, que seria inserido em uma das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo.
PGE, Sefaz e TCE discutem programa de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa
Reunião serviu para apresentar a pré-proposta ao TCE e confirmar o interesse do Tribunal de Contas do Estado.
Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por débitos de ICMS
Empresas deverão realizar o pagamento integral ou formalizar o parcelamento dos débitos acumulados até o dia 12 de novembro.
Maranhão participa de Fórum Internacional Tributário 2021
O evento teve o objetivo de reunir especialistas em tributação e economia de todo mundo para tratar dos desafios tributários dos países latino-americanos.
Fazenda disponibiliza DARE com nova interface e melhor desempenho
O novo DARE é um dos produtos que tem como objetivo atualizar o ambiente tecnológico da SEFAZ-MA, com a aplicação do sistema de emissão na internet.
Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara
Além de provocar uma grande perda na receita dos estados, o que resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, a medida terá pouco efeito para o consumidor na redução do preço da gasolina.
Procuradoria garante junto à Justiça economia de mais de 400 milhões aos cofres públicos do Estado
O recurso interposto pelo Estado do Maranhão apontou incongruências relacionadas aos cálculos obtidos no laudo pericial durante o curso do processo.
Cooperativismo financeiro cresce no Maranhão e nova agência do Sicoob é aberta em São Luís
A Cooperativa de Crédito Empresarial atua com todas as operações executadas por um banco comum.