O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), e o Fórum dos Gestores Municipais de Promoção da Política de Igualdade Racial (Fogempir) promoveram nesta quinta-feira (17), no auditório do curso de Arquitetura da Uema, no Centro Histórico de São Luís, na 2ª Assembleia Geral do fórum.
Com a presença de gestores municipais de Igualdade Racial, a assembleia teve a finalidade de debater os avanços e as realidades da execução da política no Estado do Maranhão.
Presente na mesa de honra do evento, o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou as atividades realizadas pela Seir este neste ano. “Obtivemos conquistas inéditas para o povo negro do Maranhão, como a adesão do Maranhão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a aprovação da lei de cotas que dá garantia de 20% aos negros nos concursos do âmbito estadual”. Ele afirmou que a questão das cotas foi debatida por meio de diversas audiências públicas, de forma que a sociedade participou da elaboração da proposta, antes da aprovação da lei.
O secretário destacou, também, a assinatura pelo governador Flávio Dino de decreto criando o ‘Plano Maranhão Quilombola’ e falou do debate envolvendo Negro Cosme como grande herói do povo maranhense e a construção de praça pública e espaços de formação profissional para o negro. “E ainda temos muito trabalho para fazer dentro de nosso planejamento e, para isso, contamos com os gestores e gestoras nessas conquistas”, frisou Gerson Pinheiro.
O coordenador do Fogempir, professor Paulo Dumas, chamou a atenção dos presentes para realização de uma boa gestão da política nos municípios. “Os gestores tem uma grande responsabilidade na execução da política de igualdade racial em suas cidades. Como é uma política de garantia de direitos é preciso estar atento ao que diz a lei e fazer valer os direitos dos negros urbanos, dos quilombolas e dos terreiros”.
A assembleia contou ainda com exposições de Carlito Reis, gestor da Unidade de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Ele destacou ações do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social.
Sebastião Cardoso, assessor de Matriz Africana da Seir, falou das ações do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, em especial o recente lançamento da Campanha Estadual de Combate à Intolerância Religiosa.
O representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea-MA), Reinaldo Avelar, expôs sobre segurança alimenta e nutricional e falou das questões relativas a situações de extermínio da população negra no estado.
Ao final da reunião, foi apresentada a Carta-compromisso para a Década dos Afrodescendentes Contra a Discriminação e Intolerância contra Negros e Povos e Comunidades Tradicionais. O documento, que será assinado pelos gestores e prefeitos municipais, apresenta várias atividades a serem desenvolvidas pelos municípios na implementação da política de igualdade racial.