Governo promove Solenidade em Alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos e lança o Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos

Solenidade em Alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos teve também o prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos. (Foto: Divulgação)

Na segunda-feira (10), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou, como parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, uma Solenidade em Alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na ocasião, foi lançado o Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos, que contou com a participação de autoridades representativas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, representantes das forças militares, imprensa, sociedade civil organizada, amigos, e familiares de Magno Cruz. O evento ocorreu no Auditório do Palácio Henrique de La Roque, às 18h.

O Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, que representou o Governador do Estado do Maranhão, destacou que a Solenidade era um momento de celebrar a humanidade, o amor e de reconhecimento da humanidade do outro. Em um contexto atual, vivemos um período em que o discurso de ódio se faz uma prática constante, e há desvalorização das conquistas de direitos humanos, por isso é uma questão ética e de prática de amor ao próximo a defesa desses direitos humanos.
Para o Secretário, é fundamental defender as ferramentas institucionais que garantem os direitos humanos a nível nacional, como a Constituição Cidadã de 1988, que sintetiza as diretrizes da Declaração ao colorir seus preceitos com a promoção e proteção da dignidade humana.

A solenidade iniciou com a assinatura do regulamento do Prêmio Magno Cruz, pelo Secretário Francisco Gonçalves da Conceição, que representava o Governador Flávio Dino, seguida de homenagem à família do nome do prêmio, recebida pela viúva de Magno, Telma Cruz e aos seus filhos, Lauro Mandela e Magno Filho. Lauro Mandela, o caçula do militante de direitos humanos, agradeceu a homenagem em nome da família, afirmando que se tratava de um destaque muito significativo, pois simboliza que apesar do tempo de ausência do pai, as pessoas não esqueceram nem dele, nem de sua história. Recordou, ainda, para os presentes que o homem militante conhecido por todos era o mesmo homem que em casa ensinava e pregava o respeito.

O amigo de Magno Cruz, poeta e compositor, Joãozinho Ribeiro, destacou, entre as muitas características do amigo, aquela que mais os aproximava: a negritude. Para Joãozinho, a negritude influência nas trajetórias das pessoas, que historicamente são instadas a se colocarem no “seu lugar”, os lugares socialmente construídos para estas pessoas. Na fala do amigo, que lembrou sua força e ternura, Magno ressignificou as possibilidades de lugar do negro no Maranhão, do conhecer a história dos negros e de lutar por direitos.

A fundadora e representante do Centro de Cultura Negra (CCN), Silvia Leite, recordou como nasceu a luta do povo negro no Maranhão, pontuando as violências da escravidão, as violações aos corpos das mulheres negras e o genocídio dos jovens que ainda é uma realidade para as pessoas negras. Lembra que esta luta foi e é compartilhada, promovida a muitas mãos através da cultura e educação, com uma mudança nos últimos anos de que agora a história é contada através das vozes das pessoas negras e assim, ressignificada como também uma forma de resistência. Por fim, Silvia lembrou de Magno e de seu legado como um homem doce, que sabia ouvir e acolher e com estes predicados, logo tomou a frente do CCN e possibilitou a expansão do grupo.

Durante a Solenidade, o Procurador Geral da Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, inspirado pelo clima do prêmio, iniciou sua fala citando Nelson Mandela como forma de afirmar que o ódio não é algo inato do ser humano, é algo aprendido durante a vida e se as pessoas aprendem a odiar, elas podem aprender a amar também, este parece ser o primeiro caminho para combater as desigualdades no país.

O Procurador lembrou dos 30 anos da Constituição Cidadã e de como ela está alinhada com a carta da Declaração de 1948. Associação também realizada pelo Deputado Estadual, Zé Inácio, representante da Assembleia Legislativa, que defendeu a garantia do texto de 1988 e destacou a importância de prêmios como Magno Cruz, que se assemelha a iniciativas como a da Medalha Negro Cosme, proposta para homenagear histórias maranhenses de destaque.

Sobre o Prêmio Magno Cruz

Solenidade em Alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos teve também o prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos. (Foto: Divulgação)

A Secretária Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, apresentou o regulamento Prêmio Magno Cruz, e descreveu que era um momento de muito prazer falar de um prêmio que homenageia umas das figuras marcantes da militância das décadas de 80 e 90. Em linhas gerais: o Prêmio trata-se de uma iniciativa da Sedihpop, instituída por meio do Decreto 31.711/2017, que será concedido anualmente pelo Governo do Maranhão, com a finalidade de reconhecer e destacar as ações nas áreas de promoção e defesa de diversas temáticas referentes aos direitos humanos.

Os concorrentes podem ser pessoas físicas da sociedade civil, instituições da sociedade civil e poder público e devem submeter suas ações através de edital que será lançado no início de 2019, onde constará também os valores da premiação e o calendário do Prêmio. O regulamento encontra-se disponível no site www.sedihpop.ma.gov.br.

Magno Cruz era Engenheiro de formação e militante do movimento negro por convicção. Destacou-se por sua luta por justiça social e direitos humanos, atuando no Projeto Vida de Negro, como presidente do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), nos Sindicato Urbanitários, e posteriormente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); foi membro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação de Funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Magno Cruz militou pela democratização das comunicações, coordenando a Rádio Comunitária do Coroado “Conquista FM”, por quem sempre lutou, apesar de sucessivos lacres e ataques à liberdade de expressão dos que geralmente não tinham voz.