Ações do governo voltadas para o fortalecimento da cadeia produtiva da carne foram o principal assunto discutido entre os representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc). Os três órgãos estaduais, reunidos na sede da Sagrima, na última sexta-feira (28), traçaram ações estratégicas e prioritárias para que o Governo do Estado possa investir no desenvolvimento da cadeia produtiva da carne pelos próximos 3 anos.
O objetivo foi ajustar o plano de ação para que a cadeia possa se expandir pelo estado, atendendo as demandas de consumo e ampliando os negócios da carne para comercialização entre os municípios maranhenses e, também, entre o Maranhão e estados vizinhos.
A execução do plano de ação será norteada pela Lei Estadual nº 11.166/2019, sancionada pelo governador Flávio Dino, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MA), que, dentre outras ações, possibilita que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tenha equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Na prática, isso significa que os produtos de origem animal com o selo SUSAF/MA possam ser comercializados em todo Maranhão.
O plano, cuja ideia é criar cadeias produtivas de referência para comercialização da carne, terá ações pontuais que serão realizadas ao longo dos próximos anos como: capacitação dos agentes municipais para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), apresentação das vantagens de adesão ao selo do SUSAF/MA, busca de apoio na iniciativa privada, além de construção de parcerias entre instituições.
Participaram da reunião a diretora geral da AGED, Fabiola Ewerton; a diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Animal da AGED, Tânia Duarte; o coordenador de Inspeção Animal da AGED, Marcelo Falcão; o subsecretario da Sagrima, Sérgio Delmiro; a secretária adjunta de relações institucionais, Rosany Aranha; e o assessor especial de apoio institucional da Sein, Rodolfo Rodrigues.
SUSAF
A Lei Estadual que criou o SUSAF/MA foi de iniciativa dos técnicos da AGED, cujo objetivo é garantir que os produtos de origem animal com o selo SUSAF tenham livre circulação em todo o estado. O SUSAF/MA é coordenado pela AGED, por meio da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPA).
A Agência tem outras atribuições em relação ao Sistema, como analisar os pedidos de adesão das gestões municipais ou consórcios municipais, estabelecer os trâmites de regulamentação e fiscalização dos produtos da agroindústria familiar, de pequeno porte e artesanal, de origem animal, realizar auditorias e avaliações técnicas periódicas para aperfeiçoar o Sistema, dentre outras ações.
Os municípios que quiserem aderir ao SUSAF/MA deverão possuir o SIM e comunicar a todos os envolvidos na fiscalização de produtos de origem animal do município sobre a adesão ou exclusão. Após a adesão, o Sistema emitirá um selo de qualidade que identificará o produto, que poderá ser comercializado no território maranhense.