Fiscais da Unidade Regional (UR) da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) de Balsas realizaram, nessa semana, a vistoria em casas de revenda, estabelecimentos e prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos. Quatro revendas no município de Balsas e um prestador de serviço aéreo de aplicação de agrotóxicos foram vistoriados e nenhuma irregularidade foi encontrada.
O gestor da UR da AGED em Balsas, Eugênio Pires explicou que o foco da fiscalização foram os estabelecimentos e prestadores de serviço de aplicação de agrotóxicos que estão registrando ou renovando seus registros de suas empresas junto AGED para comercializar os defensivos agrícolas aos produtores rurais e evitar o desabastecimento destes produtos.
“Os agrotóxicos, para serem distribuídos e comercializados no Estado do Maranhão, devem ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e cadastrados na AGED. O registro é obrigatório e deve ser afixado em local visível do estabelecimento. A validade do Registro de Comerciante de Agrotóxicos/Prestador de Serviços é de dois anos”, esclareceu Eugênio.
O gestor informou ainda que cada estabelecimento tem um registro específico e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade, de propriedade da mesma pessoa, empresa, grupo de pessoas ou de empresas. As pessoas físicas ou jurídicas que sejam prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou que produzam, importem, exportem ou comercializem, ficam obrigadas a promover seus registros nos órgãos competentes, do Estado ou do Município. No Maranhão, o órgão competente para registrar estas empresas é a AGED.