O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), realizou, nesta sexta-feira (15), a inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização de Segurança Máxima (UPMAX), da Portaria Unificada II e do Complexo Penitenciário de São Luís e o prédio anexo da SEAP.
A inauguração das obras foi realizada pelo governador em exercício Carlos Brandão, que ressaltou os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão a partir de 2015.
“O nosso Governo tem realizado um trabalho de excelência nessa área, com reconhecimento nacional e internacional das ações para a ressocialização. Hoje temos cerca de 12 mil presos e metade deles está trabalhando, aprendendo um novo ofício, se preparando para ocupar um lugar na sociedade após cumprir o processo de ressocialização”, explicou Brandão.
A UPMAX é a primeira Unidade Prisional de Ressocialização de Segurança Máxima do Estado, destinada aos presos considerados de alta periculosidade, com 120 novas vagas, fica localizada nas imediações do km 16, da BR-135, próximo ao Complexo Penitenciário São Luís.
Esta é uma das principais obras entregues na gestão do secretário da SEAP, Murilo Andrade. “É de extrema importância para o sistema prisional esta obra, que foi prometida no início da nossa gestão e agora está sendo entregue com modernização e com as ações de humanização que já estamos realizando nas demais 45 unidades”, disse o secretário.
A unidade possui 5.446,6 m² de área construída, em uma área total de 11.477,32 m². São 4 pavilhões, 1 cela por custodiado, abertura superior pelas passarelas, 4 pátios de sol, cada um contendo 30 celas individuais, e mais 2 de observação e triagem, e quatro torres de controle (guaritas).
Com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor para a execução da obra foi de R$ 16,2 milhões, incluindo insumos e mão-de-obra.
A estrutura da UPMAX conta ainda com módulo de saúde, que inclui posto de enfermagem, consultório médico e odontológico, sala de vacina, atendimento serviço social/psicológico.
No módulo de tratamento penal, sala de audiência, posto de visitação, revista, sala da Defensoria Pública (DPE) e 3 parlatórios. Na permanecia que controla a segurança, além da entrada e saída, estão instalados os aparelhos: 1 body scan, 8 pórticos, 2 esteiras de raio x, 2 banquetas e 9 raquetes.
A unidade conta ainda com os seguintes módulos: administrativo, da guarda externa, recepção e revista, polivalente de visitação e o de visita íntima, com 8 celas.
A UPMAX conta ainda com espaços voltados para as ações de ressocialização dos detentos, 1 sala de aula por pavilhão e 4 espaços para oficina de trabalho.
A nova Portaria Unificada II do Complexo Penitenciário de São Luís, reforça ainda mais a segurança da Unidade Prisional de Ressocialização 6 e do Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (COCTS). A obra foi realizada com financiamento estadual no valor de 561 mil reais. Seguindo o padrão das Portarias Unificadas, a PU da UPSL 6, vai contar com esteira de raio X (scanner de objetos), 1 pórtico (detector de metais), e aparelho de body scan (escâner corporal). Além de salas de audiência, 6 parlatórios, sala para atendimento da Defensoria Pública (DPE), sala de videoconferência, espaço e sala para atendimento aos familiares.
A SEAP ainda amplia sua sede, com a entrega do novo anexo, com uma área construída de 935,80 m², com 23 salas em suas dependências, que inclui a Supervisão de Assistências às Famílias (SAF), o Serviço de Assistência Biopsicossocial aos Servidores (ABS), a Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN), Supervisão Pedagógica, Ouvidoria, Posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE), sala de informática, 3 salas de aula, entre outras.
Participaram das entregas o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; o juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Márcio brandão; o juiz da Unidade de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização Sistema Carcerário (UMF), Marcelo Silva Moreira; o coordenador do Núcleo de Execução Penas e presidente do Copen, promotor Pedro Lino Silva Curvelo; a procuradora da República Thayná Freire de Oliveira; o defensor público geral, Alberto Bastos; o defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), Bruno Dixon de Almeida; a conselheira federal da OAB, Ana Karolina de Carvalho; e a diretora da Casa da Mulher.