A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA) e com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Inês, realizou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), no município de Santa Inês, o III Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão. O evento, que contou com transmissão ao vivo pelo canal SEMA TV, no YouTube, objetivou qualificar os conselhos de meio ambiente para melhor atuação como órgãos dos sistemas de meio ambiente.
O seminário teve como público-alvo os membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de organizações sociais formalmente constituídas, além de servidores públicos dos órgãos municipais de meio ambiente.
A presidente do CONSEMA, Ana Cristina Fontoura ressalta que é “mais uma programação do Conselho realizada no interior do Estado e uma forma do Executivo Estadual e o Conselho estarem mais próximos dos atores municipais. Enquanto em cenário nacional vivenciamos um desmonte dos órgãos ambientais, no Maranhão, o governador Flávio Dino e o secretário de Meio Ambiente, Diego Rolim, fomentam e incentivam o sistema ambiental”.
De acordo com o conselheiro e representante do Ministério Público do Maranhão, Cláudio Alencar, o evento ambiental é de suma importância, pois permite maior aproximação com a sociedade. Segundo ele, “já é a terceira edição do evento e cada uma aconteceu em regiões diferentes do Estado, demonstrando que estamos nos aproximando da população. E, mais importante, qualificando os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, para que os conselheiros possam exercer adequadamente a sua função”.
Para a conselheira do CONSEMA, Rosinalva Dias Almeida, “o seminário é fundamental para o fortalecimento e melhor atuação do Conselho, que tem feito um trabalho extraordinário nos municípios, levando, por meio de palestras, informações sobre os conselhos municipais e estaduais de meio ambiente”.
Durante a manhã de abertura, o seminário contou com intensa programação, iniciada com a apresentação intitulada “Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão – CONSEMA: Competências, Estrutura e Vivência”, ministrada pelo conselheiro Cláudio Alencar. E, somando à programação, foi realizada a palestra “Conselhos Municipais de Meio Ambiente: Competências, instalação e funcionamento inicial dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente”, apresentada pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Maurício Gomes Lacerda.
Além disso, no período da tarde, foram realizadas apresentações de três painéis temáticos, sendo o primeiro nomeado “O papel dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente nos processos de Licenciamento Ambiental e de Infrações Administrativas”. O segundo intitulado “Atuação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente como Conselhos Gestores de Unidades de Conservação e entes ativos na preservação da cobertura florestal do Maranhão”. Já o terceiro painel teve como tema “Conselhos Municipais de Meio Ambiente como instrumentos de Educação Ambiental”.
Como finalização do III Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão, nesta sexta (24), foram realizadas a palestra “Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicabilidade”, ministrada pela Superintendente de Gestão de Resíduos da SEMA, Hayane Araújo, além da apresentação “Educação ambiental sob a ótica da Gestão de Recursos Hídricos”, lecionada pelo superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, Victor Lamarão e pelo supervisor de Gestão Participativa da SEMA, Gabriel Silva.
Saiba mais sobre o CONSEMA
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), instituído pela Lei nº 5.405 de 1992, órgão superior da Política Estadual de Meio Ambiente, objetiva a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente. Para isso, é responsável pelo exercício direto dos princípios base da Política Estadual de Meio Ambiente, de modo que protege e estabelece critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos recursos naturais, assim como promove a educação ambiental e a conscientização pública, a fim de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.