Inscrições para composição dos Plenários do Conerh e Consema encerram nesta sexta-feira (12)

Encerram nesta sexta-feira (12) as inscrições para composição dos Plenários do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (Conerh) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Em ambos os casos, as inscrições podem ser realizadas de forma presencial, via postal ou on-line até o dia 12 de novembro de 2021.

Para o Conerh, as vagas são para preenchimento de membro titular e suplente dos Segmentos dos Usuários e das Associações e Entidades da Sociedade Civil Legalmente Constituídas Atuantes na Área de Recursos Hídricos, para o triênio 2022/2025. Já para o Consema, as vagas são para preenchimento de membro titular e suplente dos Segmentos das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e do Empresariado do Estado, visando o triênio 2022/2025.

Para participar do processo eleitoral, o interessado e seus respectivos representantes deverão apresentar documentação necessária, conforme consta nos Editais, como: Formulário de Inscrição para Habilitação, devidamente preenchido e assinado; Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrado, e atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social; Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria (caso exista); Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com Certidão atualizada e válida; Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pelo interessado; dentre outros.

A inscrição e apresentação da documentação podem ser realizadas de forma presencial, entregue no Protocolo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), na Avenida dos Holandeses, Quadra 06, nº 04, Edifício Manhattan, Calhau – CEP: 65.071-380 – São Luís/MA, de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 19h, ou nos municípios e datas divulgados nas mídias sociais da SEMA, que constam no item 2 do edital; através de via postal, remetendo a documentação impressa à Avenida dos Holandeses, Quadra 06, n° 04, Edifício Manhattan, Calhau – CEP: 65.071-380 – São Luís/MA, observada a data de recebimento, que deverá estar em conformidade com o prazo final de inscrição; e, de forma on-line, por meio digital (em formato PDF), através do e-mail consema.ma@sema.ma.gov.br, para o Consema, e conerh.ma@sema.ma.gov.br, para o Conerh. Após todas as etapas do processo seletivo, o resultado final será divulgado no dia 23 de dezembro.

O edital do Conerh está disponível pelo link https://www.sema.ma.gov.br/files/2021/10/PORTARIA-No-091-DE-03-DE-SETEMBRO-DE-2021-EDITAL-CONERH-2021.pdf e o edital do Consema pelo link https://www.sema.ma.gov.br/files/2021/10/consema-1.pdf

SOBRE O CONERH

O Conerh é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, bem como na gestão e gerenciamento destes. Foi instituído pela Lei Estadual 8.149, de 2004, tendo como finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos, trabalhando em prol do estabelecimento de diretrizes e para a execução de instrumentos de governança.

SOBRE O CONSEMA

Atualmente, o Consema, assim como os Conselhos Municipais, é responsável pelo exercício direto de princípios basilares da Política Estadual de Meio Ambiente no que diz respeito a assegurar condições de desenvolvimento do Estado, sem prejuízo para a vida humana, considerar o meio ambiente como patrimônio Público a ser necessariamente protegido, estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos recursos naturais, bem como promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, adotando medidas voltadas à conscientização ecológica, para a defesa ambiental.