A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou, nesta quarta-feira (24), da segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, que trata da Regionalização de Saneamento Básico no Estado e que tem a MOB como agência reguladora preferencial.
Na audiência, que aconteceu em Santa Inês, cidade-polo da Microrregião Noroeste Maranhense que abrange um total de 29 municípios, o debate contou com a presença de diversos órgãos estaduais como a Maranhão Parcerias (MAPA), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Projetos Especiais (SEPE), além de prefeitos, vereadores e secretários dos municípios envolvidos, Sindicato dos Urbanitários (STIU) e a sociedade civil.
O evento faz parte de uma série de reuniões realizadas em todo o Maranhão com autoridades, agências reguladoras e sociedade para debater propostas para a regionalização do tema. As próximas audiências públicas serão realizadas em Caxias (02/12) e São Luís (06/12).
Agência reguladora
Tem a função de regular e fiscalizar os serviços públicos e, se tratando dessa regionalização, a MOB que irá fiscalizar o cumprimento dos planos regionais e contratos; incentivar a prestadora de serviços públicos a aprimorar seus serviços; traçar normativos que almejem um serviço público eficaz, assim como a universalização dos serviços de água e esgoto no estado. Além disso, é papel da agência reguladora a fixação de tarifas módicas.
Papel da MOB na regionalização
O Projeto de Lei que institui a regionalização de saneamento do Maranhão em microrregiões prevê, expressamente, que a MOB será, preferencialmente, a agência reguladora dessas microrregiões de saneamento básico.