Reunião debateu ICMS em Santa Inês. (Foto: Divulgação)

Com uma participação de 103 empresários, contadores e representantes de produtores rurais, criadores de todos os municípios do Vale do Pindaré, foi realizado no dia 25de novembro, em Santa Inês, o Encontro com representantes da Secretaria de Fazenda, para tratar do processo de simplificação de Obrigações acessórias do ICMS, avaliar os benefícios fiscais do referido imposto para o setor agropecuário e da aquicultura e conhecer as novas exigências para emissão de notas fiscais eletrônicas para os grandes produtores.

A reunião aconteceu no auditório do Clube dos Diretores Lojistas (CDL) de Santa Inês e contou com a participação também dos novos dirigentes eleitos do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, entre as quais, a futura presidente do CRC Maranhão, Ana Lígia Coelho.

Na apresentação do gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, Fernando Resende, foram tratados temas com os efeitos da redução da atividade econômica, da redução do investimento, do descontrole do câmbio, da elevação dos juros e custos de produção, e como tudo isso afetou gravemente a receita do ICMS e como a Sefaz fez para neutralizar estes impactos e manter o nível de arrecadação dos tributos estaduais e fornecer os recursos necessários para assegurar a realização do orçamento do Estado.

Além da discussão sobre as alterações nas obrigações acessórias, com a extinção da DIEF e substituição gradual pela EFD para empresas do regime normal, simplificando o cumprimento das obrigações dos contribuintes do ICMS, foi intensamente debatida a questão da Substituição da Nota Fiscal Avulsa (certificado digital da Sefaz) – Nota Modelo 55 com certificado próprio do produtor e a simultânea a obrigatoriedade da entrega da DIEF pelo produtor rural pessoa física, progressivamente, até o final de 2022, excluindo apenas aqueles que faturam menos de R$ 360 mil por ano.

Como a região é produtora de pescado e criação de gado com uma intensa presença da aquicultura foi bastante debatida o novo marco legislativo para as operações com pescados, moluscos e crustáceos, assim como a legislação e a tributação do ICMS sobre a comercialização do gado vivo para abate, cria e recria, assim como da carne, nas operações internas e interestaduais.

Estiveram presentes, os gestores da UFRE de Santa Inês, Ronaldo Oliveira e Walternílton Goiabeira, da Agência, os auditores, Adalzemir Braga, Massilon Cruz, Mauro Ricardo Freire e o coordenador do Programa de Educação, Fiscal Francisco de Oliveira Filho.

Após a reunião ficou acertada uma parceira entre a Sefaz/ASDIN/Educação Fiscal com o Clube de Dirigentes Lojista de Santa Inês e o CRC para fazer um trabalho de formalização de pequenos negócios na região.