Representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria do Estado de Programas Estratégicos (SEPE), estão participando das audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar das Microrregiões de Saneamento. Esta semana, Santa Inês recebeu o evento na quarta-feira (24). As próximas audiências serão realizadas em Caxias (02/12) e São Luís (06/12). A primeira audiência foi realizada em Imperatriz no dia 27 de outubro.
“As audiências têm como objetivo discutir e apresentar o modelo da política estadual das microrregiões de saneamento básico; tornar o assunto conhecido e escutar a população. Foi apresentado pelo Imesc um estudo sobre as quatro regiões de saneamento, visando propor soluções de saneamento para as áreas rurais, conciliar o avanço da cobertura com a manutenção de tarifas acessíveis e uniformes para cada microrregião, dentre outros objetivos”, explica o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho.
A apresentação das microrregiões foi feita pelo chefe de Departamento de Estudos Territoriais do Imesc, Ribamar Carvalho. O debate enfatizou a necessidade de levar em consideração as peculiaridades de cada região e adequar as políticas de saneamento às reais condições do município. Também buscou pensar formas de melhor regionalizar o saneamento básico conforme o novo Marco Legal do Saneamento.
A Assembleia Legislativa mobilizou a sociedade por meio de ofícios para as prefeituras, associação de moradores, associação de trabalhadores e legislativo. O evento contou com a participação de deputados, vereadores, prefeitos, secretários do meio ambiente, presidentes de associações de trabalhadores rurais, presidentes de associações de catadores de lixo e reciclagem, dentre outras participações importantes.