A assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção completa nesta quinta-feira (9) a maioridade. Há exatos 18 anos, no México, o documento foi assinado por diversos países com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional no combate à corrupção. Desde então, para marcar a data, o dia 9 de dezembro vem sendo celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional Contra a Corrupção – uma boa oportunidade para relembrar que a luta contra esse problema precisa estar na agenda de toda instituição responsável.
No Maranhão, a atuação do Governo do Estado no combate à corrupção vem chamando a atenção. Na semana passada, a Transparência do Maranhão foi premiada em 13 de 16 categorias na primeira maratona do mundo sobre integridade organizacional, o Integrathon. Em setembro deste ano, pesquisa do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) avaliou portais da transparência e atribuiu ao Governo a nota 9,91, a mais alta entre os demais entes da esfera estadual, e nível de transparência A.
Em fevereiro, levantamento nacional do jornal Folha de São Paulo posicionou o Estado do Maranhão em 4º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. Na época, o Governo tinha 19 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos, sendo oito já concluídos e, destes, um com aplicação de sanção de multa no valor de R$ 1.703.647,35. Segundo a Folha, naquele momento, apenas oito estados já haviam concluído processos dessa natureza.
Esse desempenho é fruto de um compromisso que vem sendo firmado desde janeiro de 2015, com a criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), pasta dedicada à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e à transparência da gestão.
De acordo com a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, esses resultados foram alcançados graças à modernização contínua – que inclui a atualização de fluxos de trabalho e o desenvolvimento de meios tecnológicos próprios – e a capacitação de servidores, que não parou com a pandemia e segue sendo realizada a distância, através de treinamentos em vídeo.
“Quanto à aplicação da Lei Anticorrupção, as videoaulas produzidas pela STC e colocadas à disposição dos servidores que conduzem os processos de responsabilização de entes privados colaboraram para termos nos destacado, além do constante suporte prestado a eles pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge). Inclusive, pensando em evoluir ainda mais em corregedoria, criamos recentemente um novo sistema eletrônico de gerenciamento de processos correcionais, o SISPC”, contou a gestora.
Ela também falou sobre as melhorias no Portal da Transparência. “Estamos sempre em busca de aperfeiçoamento tecnológico. Este ano, a atualização do Sistema de Gestão de Contratos (Contratta) aprimorou a transparência nas contratações públicas. Também desenvolvemos a ferramenta Transparência Covid, módulo incorporado ao Portal da Transparência que facilitou o acesso às informações sobre ações de estímulo à economia, de proteção social e doações recebidas e realizadas, medidas que visam atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 no estado”, esclareceu Lílian Guimarães.
Além disso, o Governo também tem participado ativamente da implementação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no estado, principalmente através da STC, que é membro da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão. O programa traz aos gestores públicos das três esferas de governo e dos três poderes orientações para uma administração pública com elevados padrões de integridade. No Executivo estadual maranhense houve mais de 80% de adesão dos órgãos e entidades ao PNPC.