Projeto do Governo do Maranhão busca ampliar com mais velocidade o acesso à água e esgoto

Projeto do Governo do Maranhão busca ampliar com mais velocidade o acesso a água e esgoto (Foto: Divulgação)

Num esforço para aprimorar e universalizar o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o governo estadual apresentou Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa do Maranhão, que deve ser votado nesta quarta-feira (15). O documento, que tem como objetivo regular as ações de organização, planejamento e execução dos serviços de saneamento básico, cria quatro microrregiões: do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense. Essa divisão busca diminuir a complexidade e o alto custo de investimento e manutenção.

“O projeto apresentado pelo Governo do Maranhão tem como objetivo atender as diretrizes do Novo Marco Legal, que estabelece como meta alcançar até dezembro de 2033 ao menos 90% da população com acesso à coleta de esgoto e 99% da população com acesso à água tratada”, explica Karminne Brandão, chefe da assessoria jurídica da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta responsável pela Política Estadual de Saneamento Básico (Lei Estadual 10.225/2015).

A análise que fundamenta a criação das quatro microrregiões foi conduzida pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que levou em consideração três fatores: as Regiões de Desenvolvimento do Estado, que permitem compreender suas realidades socioeconômicas; as Regiões Metropolitanas existentes, a configuração e o papel exercido pelas bacias ou regiões hidrográficas.

Para tanto, o governador Flávio Dino instituiu um comitê de estudos (Decreto 36.009/2020) que teve como finalidade a análise da legislação federal, bem como a elaboração de exames sobre prestação de serviços de saneamento. O grupo foi composto pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepa), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Púbicos (MOB), Agência Executiva Metropolitana (Agem), Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AgemSul), Maranhão Parcerias (Mapa), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), além da própria Secid e do Imesc.

O comitê de estudos participou ainda de audiências públicas que debateram o tema nas seguintes cidades: Bacabal, Pedreiras, Codó, Caxias, Timon, Imperatriz, Santa Inês, Imperatriz e São Luís.

André dos Santos Paula, presidente da Caema, conta que a série de audiências foram conduzidas pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente. “A participação popular foi essencial na construção desse modelo de regionalização do saneamento para todo o Estado. O que nós discutimos será o futuro do saneamento para os próximos anos e para as próximas décadas, e a participação da sociedade civil foi muito importante. O Governo do Estado apresentou um projeto que entende ser o melhor para defender os interesses da população do Maranhão e o que se espera é que a Assembleia Legislativa aprimore o projeto com a consulta popular e contribuição dos parlamentares”, disse.

Ampliação dos serviços

O Governo do Estado, através da Caema, inaugurou em 2021 importantes obras na capital e no interior, com investimentos em torno de R$ 60 mi. Ao todo foram entregues 15 poços em 14 cidades, como Aldeias Altas, Chapadinha, Senador La Rocque, Cajapió, São Vicente Férrer, Gonçalves Dias, Tasso Fragoso, Lagoa Grande, Pedro do Rosário, Buriticupu, Magalhães de Almeida, Presidente Dutra e na zona rural de São Luís, além de uma importante estação de tratamento de água em Vargem Grande, com 12 km de rede de distribuição, 500 novas ligações domiciliares, e beneficiando 40 mil consumidores.

Ainda em São Luís, a Caema realizou investimentos na coleta de esgoto, como a ampliação em mais de 5.400 metros da rede na Avenida Litorânea, alcançando tanto imóveis residenciais como comerciais, melhorando a balneabilidade das praias. 

Outro investimento na capital foi a construção da estação de esgoto da bacia do rio Canaã, que atende aos bairros os bairros Quintas do Calhau, Planalto Vinhais, Vila Conceição e Quitandinha. Houve também a implantação do sistema de esgotamento sanitário das sub-bacias do rio Claro, do rio Pimenta e da rede na Avenida Mário Andreazza, alcançando os bairros do Olho D´Água, Parque Shalon, Parque Atlântico e Cohajap.

Entre as obras em andamento, está a implementação e otimização do sistema de esgotamento sanitário do rio Calhau (que alcança a Vila Conceição e suas proximidades), do Anil, São Francisco e Itapecuru-Mirim, ambos com previsão de entrega para 2022. No cronograma consta também a execução dos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Pinheiro e Chapadinha.