A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), através da Unidade Regional de Pinheiro, realizou, na terça-feira (14), um encontro para debater sobre a comercialização de agrotóxicos e afins, discutindo a logística reversa das embalagens vazias destes produtos. A reunião teve a participação de representantes do Ministério Público, de proprietários de revendas localizadas na regional e de servidores da AGED.
Articulada pela Agência, em parceria com os Promotores de Justiça, Igor Adriano Trinta Marques e Linda Luz Matos Carvalho, o encontro aconteceu na sede da Unidade Regional de Pinheiro, com o objetivo de implantar ações para o cumprimento da legislação vigente, que determina as responsabilidades de cada seguimento (fabricantes, revendedores, agricultores e o Poder Público) nessa logística reversa de embalagens de agrotóxicos.
Definiu-se nesta reunião a constituição de um grupo de comerciantes de agrotóxicos, com a incumbência de associarem-se, para que o recolhimento itinerante dessas embalagens seja realizado nos municípios, garantindo, assim, o cumprimento da lei, propiciando a mitigação de danos ao meio ambiente e a proteção da saúde humana e animal.
Ainda durante o encontro ficou definido entre os presentes que para dar cumprimento à Lei n° 8.521/2006 (Lei dos agrotóxicos), as revendas registradas para a comercialização de agrotóxicos, que não se associarem para a realização do recolhimento correto e seguro das embalagens, terão seus registros cancelados e arcarão com as responsabilidades administrativas, civis e penais, pelos danos causados à saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente, conforme o disposto no Art.24, inciso IV da lei.
O coordenador de Inspeção Vegetal da AGED, Luís Roberto Moreira Lima Leite, acompanhado do chefe da UR de Pinheiro, José Wendel Araújo Soares e pelos fiscais estaduais agropecuários Nenna Bastos, Marcone Araújo, Marco Aurélio Nunes e Hamilton Cruz, todos se dispuseram a colaborar com o grupo, orientando para a realização da logística, promovendo ações educativas nas comunidades rurais, colaborando na divulgação das datas e locais de recolhimento e na consolidação de parcerias junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Agricultura e Sindicatos de Agricultores Rurais.
Para o coordenador Luís Roberto, a AGED segue cumprindo o seu papel, não apenas de agente fiscalizador, mas de articulador e parceiro do agricultor. “Juntos vamos promover os avanços nesse que tem sido um desafio, nos municípios em que a base da produção e, consequentemente, da utilização de agrotóxico e afins, é da agricultura familiar”, disse.
Ainda durante a reunião foi lembrado que aos agricultores cabem a responsabilidade da tríplice lavagem das embalagens rígidas, perfurar e armazenar em sacos plásticos e em local seguro, juntamente com as embalagens flexíveis contaminadas, longe do alcance de crianças e animais, até a definição de data e local para o recolhimento itinerante, com previsão para 2022.