Retrospectiva: Em 2021, mais 4.000 famílias receberam títulos de suas propriedades

Até o momento já foram entregues cerca de 4.035 títulos definitivos de propriedade pela Secid (Foto: Divulgação)

Consolidada como uma iniciativa de inclusão social, o programa de Regularização Fundiária promoveu avanços no Estado e transformou a vida de milhares de famílias maranhenses, com entrega de títulos de propriedade que garantem segurança jurídica com a posse definitiva de propriedades.

Apesar dos impactos causados pela pandemia da Covid 19 que exigiram dos técnicos da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) adequações necessárias para garantir a titulação tanto na capital quanto no interior do estado, o Governo do Estado investiu recursos na implementação da iniciativa e deu continuidade a ação para assegurar acesso as pessoas que mais precisam.

Em 2021, a Secid desenvolveu ações em várias frentes e iniciou o trabalho de cadastramento em mais de 6.000 famílias em 24 comunidades em todo Estado. Em São Luís, as localidades contempladas são: Alemanha, Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Residencial Camboa, Sacavém, Santa Cruz, Vila Palmeira, Vila Lobão, Santo Antônio Túnel do Sacavém, Lar de Cristo, Renascer, Parque das Palmeiras, Alto do Pinho e Sítio Santa Eulália. Já no interior do Estado foram cadastradas famílias dos municípios de Imperatriz, Buriti Bravo, Santa Inês, Caxias, Coelho Neto e Chapadinha. As etapas de levantamento socioeconômico e cartográfico já foram finalizadas e no momento, a documentação está em processo cartorial. Até o momento já foram entregues pela Secid cerca de 4.035 títulos definitivos de propriedade.

De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, o programa de Regularização Fundiária de Interesse Social é uma das prioridades do governador Flávio Dino que adota a política pública como forma de assegurar um nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental das famílias maranhenses.

“A iniciativa visa garantir o acesso aos serviços públicos, como saneamento básico e mobilidade urbana, voltadas a integração social e à geração de emprego e renda”, evidencia o gestor.

Jerry falou ainda que iniciativas como essa representam um compromisso do Governo do Estado com as pessoas que mais precisam. “Desde o início da gestão são priorizados os programas na área social e de cidadania, comprovando a atenção do nosso governador com os mais carentes e em prol da coletividade”, disse.

Parcerias

A secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) firmou parceria com a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão – PGJ, que tratou da colaboração junto à Secid e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para regularização fundiária de áreas da União.

Acordo de Cooperação Técnica

Como forma de expandir a política pública para os municípios maranhenses, o Governo do Estado por meio da Secid assinou Acordo de Cooperação Técnica para fins de Regularização Fundiária para diversos municípios do Estado, entre eles estão as cidades de Barreirinhas, Raposa, Alcântara, Imperatriz, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes, Balsas, Chapadinha, Imperatriz, Caxias, Coelho Neto, Coroatá, dentre outros. No total, este ano de 22 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.

Sobre o programa de Regularização

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm com relação ao imóvel. Através do título fundiário garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nas áreas contempladas.

O processo de regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, destacou a importância do programa na garantia de mais dignidade para a população de baixa renda.