O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), deu início no ano de 2021 a duas importantes ações: a certificação estadual de comunidades quilombolas e o processo de mapeamento e identificação de casas, tendas e terreiros. Estas ações são efeitos práticos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sancionado pelo governador Flávio Dino no final de 2020, e visam oficializar a existência das comunidades quilombolas junto à gestão estadual, facilitando a chegada de políticas públicas, permitindo assim a participação de toda a sociedade nessas ações voltadas ao fortalecimento da política de igualdade racial.
No caso das tendas, casas e terreiros, o processo de mapeamento e identificação tem por objetivo conhecer mais profundamente a localização para agir principalmente na proteção e defesa diante, por exemplo, de casos de intolerância religiosa.
Ambos os procedimentos já se encontram em plena execução, e estão sendo realizados pela SEIR, através de uma comissão específica que já promoveu 12 Encontros Regionais de Gestores de Igualdade Racial com a participação de 75 municípios e a realização de Oficinas de Certificação Estadual das Comunidades Quilombolas. Além disso, foram realizadas Oficinas de Mapeamento de Terreiros nos Encontros Regionais de Gestores de Igualdade Racial nas cidades de Pinheiro, Cururupu, Rosário e Itapecuru-Mirim, com a participação de 33 municípios.
Segundo a Secretaria de Igualdade Racial, as medidas devem impactar cerca de 1.500 comunidades quilombolas e 1.200 casas, tendas e terreiros em todo o Maranhão. Até o início de dezembro, 17 comunidades de 10 municípios já deram início aos seus respectivos processos de certificação.
