Em 2021, o Governo do Maranhão avançou na construção e efetivação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas do Estado. Ao longo do ano diversas ações foram realizadas, sempre por meio do diálogo com representantes das diferentes etnias indígenas existentes no Maranhão e com o acompanhamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COEPI/MA).
Logo no início do ano passado, com a inclusão dos povos indígenas no grupo prioritário para imunização contra o coronavírus, os profissionais da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) passaram também a atuar com atendimentos de saúde em aldeias e na Campanha de Vacinação. Médicos e enfermeiros passaram a trabalhar em parceria com agentes do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) e com equipes de saúde dos municípios onde há população indígena em terras ainda não homologadas.
Hospitais e aldeias indígenas se tornaram pontos de trabalho e as equipes estiveram em várias regionais, atendendo casos da doença, além de monitorar e acompanhar pacientes. O trabalho integra planejamento do Governo do Estado para a prevenção e controle dos casos de coronavírus, com base no federalismo e respeito às demais instituições.
Educação
Na área da educação indígena destaca-se a reativação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEIMA), a entrega de escolas dignas indígenas e a posse de 55 gestores, membros das diversas etnias do Maranhão, e dos troncos linguísticos Tupi e Jê. A ação marca um momento histórico para o Estado, transformando as escolas indígenas em escolas sede, deixando de ser anexo. A medida dá mais autonomia administrativa para 55 unidades escolares, que terão seus gestores indicados por meio de portaria.
Programa Maranhão Verde
Na área de desenvolvimento de arranjos produtivos, da agricultura familiar das terras indígenas e na proteção do Meio Ambiente, o Governo do Estado lançou o 1º e 2º Edital do Programa Maranhão Verde – Eixo Indígena, com previsão de 2000 famílias beneficiadas com fomento para projetos produtivos agroecológicos cujas atividades desenvolvidas fortalecem a cultura indígena, com acesso à assistência técnica e extensão rural por equipes compostas também por técnicos indígenas, a ATER indígena.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e ainda da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Maranhão (AGERP). Novos técnicos e coordenadores que irão atuar no programa já passaram por capacitação. O PAA Indígena, o PROCAF indígena e construção de casas de farinha e cisternas nas aldeias foram algumas outras promoções de desenvolvimento direcionadas às famílias indígenas do Maranhão.
Estatuto Estadual dos Povos Indígenas
Para ampliar a efetivação de políticas públicas e garantir mais direitos, foi elaborado o Projeto de Lei que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas com a junção dos marcos regulatórios de proteção e de defesa dos Povos Indígenas no Maranhão e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas, composto por: uma Secretaria Adjunta de Defesa dos Povos Indígenas no âmbito da SEDIHPOP; o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas com direcionamento de recursos de REDD+ e Pagamento por Serviços Ambientais; Evolução da COEPI (Comissão Estadual de Articulação) para CEAPI (Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão) com a representação indígena ampliada com as organizações indígenas de âmbito estadual, com a representação de todas as terras e povos (inclusive em contexto urbano) e a representação da juventude indígena; e o Plano Decenal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (2018-2028).
O projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Maranhão e segue para apreciação em segundo turno.
Outras ações também realizadas em 2021 para povos indígenas por meio da Sedihpop foram: inclusão da linha de investimento em equipamentos para apoio à gestão ambiental e proteção territorial indígena no Fundo Estadual de Direitos Difusos (FEDF); apoio às organizações indígenas em agendas de fortalecimento institucional e ampliação de visibilidade à causa indígena como Acampamento Luta pela Vida, Marcha das Mulheres Indígenas, etc; organização de Agenda Política no Agosto Indígena, com a participação de lideranças indígenas da Amazônia no Maranhão, evento que contou também com a participação do ex-presidente Lula; instituição no calendário oficial do Estado do Maranhão a Semana dos Povos Indígenas no Maranhão, no período de 9 a 13 de agosto; oferta de curso em formação política para mulheres indígenas em parceria com ONU Mulheres Brasil, no âmbito do Projeto Direitos Humanos das Mulheres Indígenas e Quilombolas: uma questão de governança; e a formação de Rede de Atendimento aos migrantes venezuelanos indígenas WARAO no Maranhão.