SEMA divulga lista final de habilitados para participar do preenchimento das vagas remanescentes do Consema

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna pública a lista das instituições habilitadas e inabilitadas para participar do processo eleitoral de preenchimento das vagas remanescentes para composição do plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), órgão superior das políticas de meio ambiente no Maranhão, triênio 2022-2025.

As vagas para preenchimento relativas ao Consema, no total de seis Suplentes, estão distribuídas de acordo com a Lei nº 5.405, de 8 de abril de 1992, e o Decreto nº 27.318, de 14 de abril de 2011, da seguinte forma: duas vagas para Suplentes do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e quatro vagas para Suplentes do Segmento Empresariado do Estado. 

De acordo com o calendário eleitoral, os próximos prazos previstos para o Consema são: interposição de recursos sobre habilitações (25/01/2022), defesa de interessados (26/01/2022), julgamento de recursos e publicação da lista final de habilitados (27/01/2022), realização da assembleia deliberativa (28/01/2022), publicação do resultado da eleição (31/01/2022), interposição de recursos sobre o processo eleitoral (31/01/2022 a 01/02/2022), julgamento de recursos (02/02/2022), publicação do resultado final da eleição (03/02/2022) e a publicação das nomeações por decreto em fevereiro de 2022.

As informações em detalhe estão na Portaria Nº 132, de 27 de dezembro de 2021.

Consema

O Consema, assim como os conselhos municipais, é responsável pelo exercício direto de princípios basilares da Política Estadual de Meio Ambiente no que diz respeito a assegurar condições de desenvolvimento do estado sem prejuízo para a vida humana; considerar o meio ambiente como patrimônio público a ser, necessariamente, protegido; estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos recursos naturais; e promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, adotando medidas voltadas à conscientização ecológica e para a defesa ambiental.

Confira a lista completa: https://www.sema.ma.gov.br/files/2022/01/LISTA-DE-HABILITADOS-PROCESSO-ELEITORAL-CONSEMA-REMANESCENTES.pdf