As oficinas objetivam capacitar profissionais quanto ao acesso e uso do SIPIA, plataforma do Governo Federal que visa a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O cadastro conterá informações sobre as comunidades autodeclaradas para consultas de outros órgãos; Portaria nº 02/2022 também cria o Núcleo de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Ao longo do ano diversas ações foram realizadas, sempre por meio do diálogo com representantes das diferentes etnias indígenas existentes no Maranhão e com o acompanhamento da Sedihpop
Pasta de Direitos Humanos trabalha na mediação de conflitos de terra e articulação com judiciário e órgãos estaduais para regularizar territórios de comunidades tradicionais.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular divulgou o resultado da votação do OP 2022, realizada no período de 21 de julho a 11 de agosto.
O Estatuto e o Sistema são reivindicações dos movimentos e é fruto do trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual de Políticas Públicas para Povos Indígenas (COEPI/MA).