Governo cofinanciará ações socioassistenciais desenvolvidas pelos municípios maranhenses

Para ampliar as ações voltadas à área de Assistência Social no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), está finalizando a análise dos processos entregues pelos gestores municipais para fazer o repasse do recurso de R$ 12 milhões relativos ao cofinanciamento estadual destinado a execução de serviços na área socioassistencial nos municípios maranhenses.

O aporte alocado pelo Governado do Estado visa financiar todos os serviços de Assistência Social destinados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos em diversos equipamentos da Rede atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Incluem-se nesse rol os serviços de proteção básica e de proteção especial desenvolvidos pelos municípios maranhenses.

Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, com a expansão dos serviços que receberão cofinanciamento do Governo do Estado nos municípios, diversas ações foram contempladas tanto na área da proteção social básica como na proteção social especial de média e alta complexidade.

“Todos os critérios de partilha do cofinanciamento estadual aos municípios foram devidamente pactuados em reunião da Comissão IntergestoresBipartite de Assistência Social do Maranhão, a CIB-MA, oportunidade na qual orientamos os gestores e técnicos da área sobre todos os procedimentos necessáriospara ter acesso ao cofinanciamento”, afirmou Neto Evangelista.

O secretário afirma ainda queserão contempladas como cofinanciamento estadual as ações desenvolvidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paefi); ações de medidas socioeducativas em meio aberto voltadas a adolescentes em conflito com a lei, além de todo o serviço de acolhimento institucional ofertados pelos municípios, para atendimento a crianças, idosos, adolescentes e outros grupos caracterizados em situação de vulnerabilidade social. O cofinanciamento estadual contempla ainda recursos aos Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP).

Na área de proteção básica, todos os municípios maranhenses estão aptos a serem cofinanciados com benefícios eventuais, como o auxílio funeral e denatalidade. Para o serviço de equipes volantes, que é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 70 municípios serão contemplados com essa modalidade de colaboração.

Já na área de proteção especial, que é dividida em média e alta complexidade, 32 municípios que já executam serviços de medidas socioeducativas em liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade receberão cofinanciamento. Outros 22 municípios que executam o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), com destinação de recursos para esses serviços visando atender prioritariamente comunidades quilombolas e indígenas, eoutros 8 que possuem Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua –os CentroPOP- também serão contemplados.

O Governo do Estado confinanciará todos os serviços de acolhimento para criança, adolescente adultos e famílias, sendo 22 unidades de assistência para criança e adolescentes e 8 unidades para população de rua. Serão contemplados ainda 22 municípios para a implantação do Programa Família Acolhedora;quatro municípios para execução de serviços de Residência Inclusiva e oito para serviços destinados a mulheres em situação de violência. Haverá também o cofinanciamento para o processo de regionalização de 20 municípios.

Os recursos orçamentários cofinanciados destinados exclusivamente à garantia das condições financeiras para a realização de serviços e ações de assistência social serão transferidos de fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).