O Governo do Estado lançará edital de licitação para urbanização da Avenida Jackson Lago (anteriormente chamada de Avenida VI Centenário), para conclusão das obras do PAC Rio Anil. A margem da via receberá equipamentos sociais como praças, escola e unidades de saúde e deverá ser desocupada nos próximos dias. Os ocupantes da área onde ocorrerá a construção foram devidamente notificados e cadastrados no aluguel social.

O projeto de urbanização da área foi elaborado pela Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e contempla equipamentos comunitários e obras de recuperação ambiental. O projeto prevê a construção de uma Unidade de Segurança Cidadã (USC); uma Escola de Ensino Fundamental com 12 salas; uma Unidade Básica de Saúde; além de praças.

Para que as obras sejam realizadas é preciso que as 651 casas construídas irregularmente no local (sendo a maioria palafitas) sejam desocupadas. O trabalho de identificação das famílias que estão irregularmente na área foi iniciado ainda em 2015 pela Secid, para que a obra de urbanização da Avenida Jackson Lago pudesse ser realizada. A notificação para desocupar o local foi realizada em 3 de fevereiro pela Blitz Urbana, órgão municipal.

Segundo a secretária de Cidades, Flávia Alexandrina, a partir de levantamento realizado pela Secid foi verificado que das 651 famílias notificadas a desocuparem a área, 615 já recebiam aluguel social e as 36 restantes estão resolvendo documentação para que sejam inseridos no programa e assim possam deixar as ocupações.

“Desde 2015, quando assumimos, estivemos na área do PAC Rio Anil para caracterizar a demanda social. Identificamos que grande parte das palafitas havia sido desocupada na gestão anterior, mas não foram derrubadas e foram reocupadas. Com esse trabalho, também identificamos que 50% a 60% daquelas pessoas já recebiam aluguel social há vários anos e mesmo assim estavam nas palafitas”, destacou a secretária Flávia Alexandrina.

Flávia Alexandrina destacou que as obras só poderão ocorrer com a retirada das famílias que deverão fazer o uso correto do aluguel social, utilizando o benefício para os custos com moradia. Ela reiterou que todos os que ainda não estão não recebem o aluguel social serão inseridos no programa. “É preciso desocupar essa área para que possamos lançar o edital de licitação para urbanização da área ainda na próxima semana”, afirmou.

A secretária também lembrou que é preciso executar o termo de compromisso do PAC, assinado desde dezembro de 2007 com o Governo Federal, e que sem a urbanização do local, está incompleto.