A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), iniciou esta semana, uma capacitação para tratar sobre os “Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental junto à Política de Assistência Social” com gestores e técnicos da Assistência Social dos 217 maranhenses. O curso tem como meta propiciar aos participantes conhecimento aprofundado sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LOA).

A capacitação, realizada no auditório da EGMA, tem carga horária de 40h e se estenderá até a próxima sexta-feira (09). De acordo com a programação divulgada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS) da Sedes, foram disponibilizadas aos municípios duas datas distintas para participar do curso: de 05 a 09 ou 19 a 23 de julho. Para a primeiro período, 86 municípios efetuaram a inscrição.

Segundo a secretária de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, o momento é fundamental para que os gestores e técnicos municipais tirem todas as suas dúvidas sobre planejamento orçamentário.

“Os municípios precisam compreender que para que o poder público possa desempenhar suas funções, é necessário que haja um planejamento orçamentário elaborado previamente, onde são estabelecidas, com muita clareza, as principais prioridades da gestão. Por esse motivo, a Sedes solicitou essa capacitação para esclarecer como se dá a construção dos instrumentos de Planejamento da Administração Pública e como os profissionais da Assistência Social podem contribuir para a elaboração desses instrumentos e para a sua execução também”, esclareceu.

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos 4 anos. Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), essa é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Já a Lei Orçamentária Anual é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA e prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Para a secretária de Assistência Social do município de São Domingos do Maranhão, Leila Daniela Ferreira, a capacitação é uma oportunidade ímpar para que os gestores possam esclarecer o maior número de dúvidas possível sobre a elaboração das peças orçamentárias. “Precisamos muito de mais momentos como este aqui, com informações precisas e que esclareçam as nossas dúvidas sobre como contribuir para a elaboração do planejamento orçamentário do município”, disse Leila.

Os municípios que ainda não se inscreveram para participar da segunda turma de julho (19 a 23), ainda podem efetuar a inscrição pelo site da Escola de Governo (www.egma.ma.gov.br).