O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nos dias 11 e 12 de maio, reuniões com municípios maranhenses no Conselho Estadual de Assistência (CEAS). O objetivo foi discutir sobre o processo de regionalização da Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade do Maranhão, e sobre o cofinanciamento estadual para a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) no ano de 2017.

Determinada por resolução federal, a regionalização atende princípios e diretrizes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como os parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens. Durante a reunião da CIB-MA foram levantadas discussões preliminares sobre a criação das seis unidades regionais dos CREAS no Maranhão.

Para o secretário Neto Evangelista, a oferta regionalizada dos serviços de PSE prevê a integralidade da proteção social, atendendo às necessidades dos usuários com oferta e atenção em todos os níveis de proteção do Suas.

“A regionalização dos Serviços de Proteção Social nos permite intensificar ainda mais o atendimento social em todas as suas frentes. As pessoas são tratadas com igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, de forma a garantir o atendimento às populações urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais”, explicou o secretário.

De acordo com o técnico da Sedes, Glécio Leite, a reunião com os 100 municípios de pequeno porte I que não ainda não possuem o serviço de PSE, foi positiva e satisfatória. “Conseguimos identificar os problemas através da divisão desses municípios em seis regionais, discutimos pontos sobre a contemplação e os pontos de atendimento aos municípios, para juntos chegarmos a uma solução imediata”, disse.

Além disso, 20 municípios do Maranhão que já estão dentro do processo de regionalização e aptos a receberem cofinanciamento estadual para a implementação do PAEFI no ano de 2017, também foram ouvidos para que o serviço inicie no mês de julho.

“Este ano o Governo do Estado vai financiar equipes que irão aplicar o serviço de PSE como o Paefi e o Programa de Medidas Socioeducativas nestes municípios que ainda não possuem o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS)”, finalizou Glécio.